Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201709273Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revisto...1457941201709273Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068405Direito AdministrativoSegundo sustentado por muitos estudiosos da Administração, como Antônio César Amaru Maximiano, em sua obra “Introdução à Administração”, o chamado Ter...Questão 457941200946271Direito AdministrativoCom base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da C...Questão 457941200950525Direito AdministrativoJulgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.A fiscalização da execução ...Questão 457941200974515Direito AdministrativoAcerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. A nomeação em cargo público, necessariamente, será precedida de concurso público.Questão 457941201085137Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.Questão 457941201312373Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.Questão 457941201761620Direito AdministrativoJulgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros ...Questão 457941201769882Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída co...Questão 457941201861088Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que tenha interesse na matéria não poderá atuar no processo administrativo.Questão 457941201895530Direito AdministrativoEntende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...