Caio foi aprovado em concurso público para provimento de
vaga do cargo de Professor de determinado município.
Como requisito para a posse, foi solicitado a Caio apresentação
de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer
natureza, que tenha sido demonstrada à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.