Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201709330A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa...1457941201709330Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisA respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161451Direito FinanceiroA LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fisc...Questão 457941200174700Direito FinanceiroAcerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.A despeito de no direito financeir...Questão 457941200185722Direito FinanceiroEm relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo. Com o propósito de viab...Questão 457941200291521Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento triena...Questão 457941200979324Direito FinanceiroConforme a LRF, os orçamentos são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.Questão 457941201006919Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclus...Questão 457941201498513Direito FinanceiroO objetivo do processo orçamentário éQuestão 457941201772250Direito FinanceiroTendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...Questão 457941202051141Direito FinanceiroJulgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (L...Questão 457941202051684Direito FinanceiroAdmite-se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação de lei ordinária, por quaisque...