Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201709742O Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos ter...1457941201709742Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos termos do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, a composição da Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de:A11 vereadores.B15 vereadores.C17 vereadores.D19 vereadores.E13 vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150979Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:Questão 457941200243107Direito ConstitucionalAcerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas:“I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de ...Questão 457941200291762Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, conforme o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. Em cada esfera de governo, essa direção é ...Questão 457941200376264Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de...Questão 457941200421152Direito ConstitucionalA Constituição Federal, de acordo com os seus termos expressos, poderá ser emendada mediante:Questão 457941200490488Direito ConstitucionalNo que dispõe a Constituição Federal do Brasil, em seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), constituem objetivos fundamentais da República Federati...Questão 457941200634706Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201347122Direito ConstitucionalNo contexto Constituição da República Federativa do Brasil , assinale a alternativa que expressa corretamente a atribuição dos sindicatos:Questão 457941201474068Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República de 1988, qual é a forma de organização políticoadministrativa do país?Questão 457941201834472Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO: