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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a ass...

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457941201709755
Ano: 2025Banca: UFVOrganização: UFV-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O Art. 28 desta lei aborda as incumbências do poder público. Assim, com base nos incisos deste Artigo, considerando as afirmativas abaixo, atribua V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):


Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:



( ) o sistema educacional inclusivo obrigatório, preferencialmente na educação básica, garantindo a ampliação para o ensino superior, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

( ) as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

( ) a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

( ) a inclusão em conteúdos curriculares obrigatórios, exclusivamente nos cursos de licenciatura, de temas relacionados à pessoa com deficiência, nos respectivos campos de conhecimento.

( ) o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.


Assinale a sequência CORRETA: 
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