Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201710035De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É direito do req...1457941201710035Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É direito do requerente obter o inteiro teor da decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088358Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941200568855Legislação FederalO Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relac...Questão 457941200776373Legislação FederalConsidere as seguintes infrações:I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio...Questão 457941200983007Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.O atestado que refer...Questão 457941201075966Legislação FederalSegundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...Questão 457941201253730Legislação FederalÀ luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Ao coordenador da câmara recursal caberá apena...Questão 457941201372878Legislação FederalConforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aul...Questão 457941201658602Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/11 (Lei de acesso a informação) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e dev...Questão 457941201834644Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941201866836Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção a...