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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "degradação da qualidade am...

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457941201710048
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Normas de Qualidade Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "degradação da qualidade ambiental" a alteração adversa das características do meio ambiente.
II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime com pena de prestação de serviços comunitários.
III. É crime ambiental modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural.
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