Assinale a alternativa que corresponde à regra constante
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que
positivou o princípio da vigência sincrônica.
A Não se destinando à vigência temporária, a lei terá
vigor até que outra a modifique ou revogue.
B Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em
todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente
publicada.
C A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados
o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa
julgada.
D A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais
a par das já existentes, não revoga nem modifica
a lei anterior.
E Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação
de seu texto, destinada a correção, o prazo
de início da vigência começará a correr da nova publicação.