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Considere o Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, para assinala...

📅 2025🏢 MS CONCURSOS🎯 SEMIL-SP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de São Paulo#Código de Ética da Administração Pública Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SEMIL-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo, Código de Ética da Administração Pública Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201710392
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código de Ética da Administração Pública Estadual
Considere o Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, para assinalar a alternativa correta.


I- As divergências entre os agentes públicos serão solucionadas mediante coordenação administrativa, cabendo manifestação pública sobre matéria estranha à área de atuação de cada um, exceto críticas de ordem pessoal.

II- Havendo indício de violação deste Código, a Comissão dará ciência ao respectivo agente, que poderá manifestar-se no prazo de quinze dias.

III- Durante a apuração, que terá caráter de informalidade e oralidade, usando preferencialmente meios eletrônicos, poderão ser produzidas provas documentais.

IV- O primeiro mandato da Comissão Geral de Ética observará os seguintes períodos, objetivando evitar a coincidência total de mandatos: um ano, para três membros e um suplente; dois anos, para dois membros e um suplente.


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