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No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ju...
Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julga...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.A justiça federal tem competência para processar e julgar José pelo crime de tráfico ...
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
A respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.
Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefei...
Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que...
O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação...
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.
No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.