Relações de parentesco.

De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade, não podem ser comprados, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos ...

Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de cois...

Da acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo au...

No direito das sucessões, o droit de saisine

É nulo o ato jurídico: I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz. II. Quando for ilícito seu objeto. III. Quando não revestir a forma presc...