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De acordo com a Constituição Federal, pertence ao Município: I. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade...
Constitucionalmente são garantidos aos cidadãos brasileiros, entre outros, os seguintes direitos sociais, EXCETO:
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito e Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e Co...
Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são direitos e garantias relativos aos idosos, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais: I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma ...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____________...
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A criação de associações e, na forma ...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compre...