No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue o item que se s...

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercíc...

Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determ...

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na...

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens subsequentes.De acordo com a CF, é possível a percepção sim...

Considerando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Podem ter vigência temporária I todas as leis brasileiras. II apenas as leis estaduais, distritais e municipais. III apenas as leis originárias do Pod...

A Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, te...