Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é...

Q: Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:

A) ao acesso ao patrimônio genético do País. | B) à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. | C) à implementação de tratados nacionais e internacionais sobre o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado. | D) à remessa para o exterior de parte ou do todo de organismos, vivos ou mortos, de espécies animais, vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao patrimônio genético. | E) ao acesso à tecnologia e à transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica.

457941201710891

Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Considerando a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, é INCORRETO afirmar que a mesma dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos:

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