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  4. Questão 457941201710959

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeito...

📅 2019🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Florianópolis - SC📚 Legislação Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201710959
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Federal

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É o procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

De acordo com o que preconiza a Resolução CONAMA n° 237/97, é correto afirmar:

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