NÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:

Assinale o atributo do ato administrativo que autoriza a Administração Pública à execução material deste por meio de coerção direta ou uso de força fí...

À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ...

NÃO é uma característica dos bens públicos de uso comum ou de uso especial:

Os atos administrativos possuem a aptidão de, uma vez emitidos, prosseguir repercutindo na ordem jurídica. Enquanto não modificados ou extintos,perman...

Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que: I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ileg...

A criação de órgãos e entidades públicas depende de lei em sentido formal, por expressa exigência da Constituição Federal de 1988. A Administração Púb...

A respeito dos atributos do ato administrativo pode-se afirmar que:

Conforme o Art. 10 da Lei Nº 14.230 de 2021, agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas ...

Acerca dos direitos dos administrados contidos na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei nº 14.133/2021.