Com relação às regras apresentadas nas Notas Explicativas do
Sistema Harmonizado, são feitas as seguintes afirmativas:
I. Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor
indicativo. Isto é, para os efeitos legais, a classificação é
determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e
de Capítulo.
II. A Regra 2 é aplicável apenas aos itens que estejam “incompletos
ou inacabados”.
III. A Regra 4 indica que as mercadorias que não possam ser
classificadas por aplicação das Regras 1, 2 e 3, serão classificadas
na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.
Assinale