A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado
de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir
o atendimento às necessidades básicas. A organização da
assistência social tem como base, entre outras, a seguinte diretriz: