Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201711463O Decreto nº 1.332/1994 indica os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). So...1457941201711463Ano: 2014Banca: CETROOrganização: AEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação da Agência Espacial BrasileiraO Decreto nº 1.332/1994 indica os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Sobre esses objetivos, assinale a alternativa correta.ASeleção de alternativas tecnológicas para a solução de problemas da sociedade brasileira pode ser considerado o objetivo geral da PNDAE. BAdequação do setor produtivo brasileiro para participar e adquirir competitividade em mercados de bens e serviços espaciais é o objetivo geral da PNDAE. CDesenvolvimento de soluções próprias para problemas específicos do território brasileiro ou de sua sociedade, sempre que alternativas mais econômicas não sejam disponíveis ou de acesso assegurado é objetivo específico da PNDAE. DPromoção do desenvolvimento de sistemas espaciais, bem como de meios, técnicas e infraestrutura de solo correspondentes, que venham propiciar ao Brasil a disponibilidade de serviços e informações de sua necessidade ou interesse é objetivo geral da PNDAEEPromoção da capacidade do País para, segundo conveniência e critérios próprios, utilizar os recursos e as técnicas espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira é objetivo específico da PNDAEResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241509Legislação FederalEm relação à quantidade de suplentes, estes serão eleitos pelos sistema eleitoral previsto no artigo 1º, da Lei nº 6.530/78 em sua nova redação. Assin...Questão 457941200300654Legislação FederalSobre o Decreto nº 5.707/2006, analise as assertivas abaixo. I. Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Ge...Questão 457941200402437Legislação FederalEm relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: I. as circunstâncias agravantes. I...Questão 457941200429854Legislação FederalTrês novos itens, até então não regulamentados, foram incluídos na RDC nº 17/2010. Assinale a alternativa que apresenta esses itens.Questão 457941200519586Legislação FederalA Resolução nº 013/78 do COFECI estabelece atos administrativos de observância obrigatória pelos Conselhos Federal e Regional. Dessa forma, assinale a...Questão 457941200723704Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, é incorreto afirmar qu...Questão 457941201148245Legislação FederalA Lei nº 6.360/1976 estabelece regras para registro de produtos dietéticos. É correto afirmar que, para o devido registro, esses produtos devem I. ser...Questão 457941201165264Legislação FederalA liberação de recursos financeiros decorrentes de convênios deve observar alguns critérios, conforme indicado na Instrução Normativa STN nº 1/1997 e ...Questão 457941201296188Legislação FederalDe acordo com a legislação acerca das transferências de recursos da União, é correto afirmar que a execução de programa de trabalho que objetive a rea...Questão 457941201367483Legislação FederalA Resolução COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia, por empresários e pessoas jurí...