Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201711793De acordo com o Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o pagame...1457941201711793Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do Tribunal de Justiça de AlagoasDe acordo com o Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o pagamento dos emolumentos e demais acréscimos legais quando da apresentação para protesto de títulos e documentos de dívida.ANenhum valor de emolumentos será devido se houver pedido de desistência do procedimento do protesto pelo apresentante ou pelo exame do título ou documento de dívida devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal.BNas localidades onde houver mais de um tabelionato de protesto, o depósito ou pagamento dos emolumentos e demais acréscimos legais destinados aos ofícios de distribuição devem ser feitos previamente, independentemente da data de vencimento do título ou documento de dívida. CA apresentação para protesto feita por qualquer pessoa física independe de depósito ou pagamento prévio dos emolumentos e dos demais acréscimos legais e despesas ao tabelião ou ao serviço de distribuição, desde que o vencimento não ultrapasse o prazo de um ano no momento da apresentação.DA apresentação para protesto feita por qualquer pessoa física independe de depósito ou pagamento prévio apenas dos emolumentos pertencentes ao tabelião, sendo necessário o depósito ou pagamento prévio dos acréscimos legais e das demais despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023169Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.Questão 457941200235744Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a certidão de ato notarial, pode-se concluir corretamente queQuestão 457941200373449Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário d...Questão 457941200521791Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme previsão das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez apresentada ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas apenas...Questão 457941201227229Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurispru...Questão 457941201258986Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral, somente será fornecida certidão de título não protestado porQuestão 457941201547425Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No Estado de São Paulo, a competência para dar início ao exercício da delegação aos Notários e Oficiais de Registro é doQuestão 457941201621975Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o registro que dá origem a uma notificaçãoQuestão 457941201667361Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Quais os requisitos necessários para o preenchimento do livro índice das pessoas jurídicas no caso de registro de sociedades, com base nas Normas de S...Questão 457941202049237Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Quanto aos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados, assinale a alternativa correta.