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A respeito dos serviços públicos, julgue o item.A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária...

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457941201711811
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
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