Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da...

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

Para a garantia da eficiência dos hospitais no âmbito do SUS se faz presente o importante papel exercido pelo controle externo (Art. 71 da Constituiçã...

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

Uma mulher, no primeiro mês de gestação de uma gravidez indesejada, procura orientação jurídica na Defensoria Pública a respeito da possibilidade de r...

Estado da Federação foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça do Trabalho, a pagar as verbas r...

A Emenda Constitucional n° 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,

Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Tão logo iniciado o ano judiciário, o Procurador-Geral da República, com base em representação promovida por Procurador- Geral de Justiça de determina...

No tocante as associações, considere: I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento....

Suponha que um prestador de serviços tenha tido sua imagem divulgada pública e ilicitamente, sem seu consentimento, sendo sua imagem vinculada à práti...