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Para que haja pleno acesso à justiça, a assistência judiciária grat...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-ES📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201712139
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente.

Para que haja pleno acesso à justiça, a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de DP ou advogado nomeado. Nesse sentido, as ações judiciais da competência da justiça da infância e da juventude serão sempre isentas de custas e emolumentos.

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