Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1....

Q: Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. O sucessor hereditário daquele que se enriquece ilicitamente, causando lesão ao patrimônio público, não se sujeita às cominações da Lei de Improbidad

A) A proposição e a razão são falsas. | B) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição. | C) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira. | D) A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição. | E) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

457941201712213

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

1. O sucessor hereditário daquele que se enriquece ilicitamente, causando lesão ao patrimônio público, não se sujeita às cominações da Lei de Improbidade Administrativa,

PORQUE

2. a individualização da pena é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.

Assinale a alternativa CORRETA.

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