Impessoalidade que rege a Administração Pública.
I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado
agir de modo imparcial perante terceiros.
II. Vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários
públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam,
de forma que o ato de um agente é, na verdade, o ato de um
órgão.
III. Faz com que o Estado não possa beneficiar nem causar
danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar
à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
IV. Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento
público.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.