Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200296832Leia o excerto a seguir. “Representa o dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que de...1457941200296832Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosLeia o excerto a seguir. “Representa o dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos.” O trecho diz respeito ao seguinte princípio da Administração Pública:AMotivação.BSegurança Jurídica.CProporcionalidade.DIsonomia.ERazoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077333Direito AdministrativoNos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório éQuestão 457941200555011Direito AdministrativoConsideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem...Questão 457941200613926Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo:I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de est...Questão 457941200813557Direito AdministrativoO Princípio da Administração Pública que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilega...Questão 457941201069539Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 8.112/1990, um dos motivos admitidos para que o servidor tire licença do trabalho é por (para)Questão 457941201115290Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B. COLUNA AI. Leilão. II. Concurso. I...Questão 457941201472973Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETOQuestão 457941201690819Direito AdministrativoNos processos administrativos, não são admitidas as provas:Questão 457941201983390Direito AdministrativoSão condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.Questão 457941202056517Direito AdministrativoO município de Acaraú, no intuito de melhorar o serviço de transporte escolar, edita lei específica, por meio da qual cria empresa pública que fará o ...