Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, d...

Q: Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias:I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica. II. Reje

A) Todos os itens. | B) Somente os itens III e IV. | C) Somente os itens I e II. | D) Somente os itens I, II e III. | E) Somente os itens II e III.

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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias:

I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica.

II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação do mandato.

IV. Pedido de intervenção no Município.

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias:

I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica.

II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação do mandato.

IV. Pedido de intervenção no Município.

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