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O Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Também conhecido como o...
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida em:
A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conh...
Com base na Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:
Os recursos orçamentários governamentais destinados à escola pública e aplicados nas despesas com aquisição de materiais de consumo são recursos
O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas que contém estimativa das receitas e autorização para realização...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, visando a vinculação entre planejamento e orçamento, estabelece metas e prioridades da administração pública,...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Complementar 101/2000), marque a alternativa correta:
Há alguns anos um movimento que tem como fundadora a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli, vem denunciando o Sistema ...