Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201712684Via de regra, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de uma lei em ação direta de inco...1457941201712684Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeVia de regra, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de uma lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir todos seus efeitos:ANo primeiro dia útil seguinte ao do julgamento da ação.BDesde a data de publicação da ata da sessão de julgamento.CA partir do dia do julgamento da ação.DDesde a publicação do acórdão com a respectiva ementa.EA partir do trânsito em julgado da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038675Direito ConstitucionalSobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa verdadeira:Questão 457941200261135Direito ConstitucionalA atividade financeira é representada pelo conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para seu sustento e a respectiva r...Questão 457941200536141Direito ConstitucionalAcerca da Teoria da Constituição, em especial o Constitucionalismo e seus principais doutrinadores, analise as assertivas abaixo e indique a alternati...Questão 457941200815338Direito ConstitucionalAcerca da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941200821925Direito ConstitucionalConsiderando os princípios constitucionais no Art. 37 da CF, sobre a administração pública e com base em CARVALHO (2012), assinale a alternativa corre...Questão 457941200903199Direito ConstitucionalA Administração Pública, em sentido subjetivo, conforme prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal abrange, também:Questão 457941200917731Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos do art. 7° da Constituição Fed...Questão 457941201295722Direito ConstitucionalAssinale a opção que não corresponde a um dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal:Questão 457941201357579Direito ConstitucionalO município de Teixeira de Freitas, de acordo com as disposições na sua Lei Orgânica, integrante da República Federativa do Brasil, como participante ...Questão 457941201751559Direito ConstitucionalUm servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter negado seu pedido ...