Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201712767Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal n° 8.080/90 esta...1457941201712767Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal n° 8.080/90 estabelece queAé vedado aos Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais atuar, complementarmente, no custeio e na execução das ações e dos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.Bo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e nacionalizado. Csubsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS. Das populações indígenas terão direito a participar, apenas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.Ecaberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414666Direito SanitárioNum programa de saúde contra o uso de drogas, voltado para indivíduos que já são dependentes, são desenvolvidas ações que incluem diagnóstico precoce,...Questão 457941200650335Direito SanitárioÉ medida de saneamento básicoQuestão 457941200802750Direito SanitárioSegundo Norma Técnica da CETESB “Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde: procedimento”, o abrigo de ...Questão 457941200889219Direito SanitárioO conjunto de ações que abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços, que se relacionam direta ou indiretamente com a s...Questão 457941201188714Direito SanitárioA Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistên...Questão 457941201258583Direito SanitárioUma empresa do setor industrial tem registrado um aumento significativo nos casos de doenças ocupacionais entre seus trabalhadores. O sindicato da cat...Questão 457941201760468Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei no 9.782/99. De acordo com essa l...Questão 457941201788937Direito SanitárioDentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes doQuestão 457941201997953Direito SanitárioA Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços ...Questão 457941202012677Direito SanitárioQualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita