No caso de dejetos líquidos, o sistema de armaz...

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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Para responder à questão, considere a Norma Técnica da FEPAM sobre os critérios técnicos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura.

No caso de dejetos líquidos, o sistema de armazenagem (esterqueiras) deve observar os seguintes aspectos, EXCETO:

Apresentar impermeabilização para evitar a contaminação de águas subterrâneas.

Ser dimensionado de acordo com o plano de retirada e distribuição dos resíduos e também de modo a garantir, como margem de segurança, um volume adicional de armazenagem de 50% e ter uma capacidade mínima para 60 dias de retenção.

Possuir dispositivo de contenção de vazamentos e dispositivos que evitem a entrada de água de escorrimento (pluviais) no sistema. Operar, preferencialmente, com duas esterqueiras.

No caso de esterqueira escavada no solo, a base da mesma deve estar, no mínimo, a 1,5 m de distância vertical em relação ao lençol freático, na situação crítica de maior precipitação pluviométrica.

Ser dotado de estrutura que utilize mecanismos que evitem a proliferação de vetores.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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Para responder à questão, considere a Norma Técnica da FEPAM sobre os critérios técnicos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura.

No caso de dejetos líquidos, o sistema de armazenagem (esterqueiras) deve observar os seguintes aspectos, EXCETO:

Apresentar impermeabilização para evitar a contaminação de águas subterrâneas.

Possuir dispositivo de contenção de vazamentos e dispositivos que evitem a entrada de água de escorrimento (pluviais) no sistema. Operar, preferencialmente, com duas esterqueiras.

Ser dotado de estrutura que utilize mecanismos que evitem a proliferação de vetores.

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No caso de dejetos líquidos, o sistema de armazenagem (esterqueiras) deve observar os seguintes aspectos, EXCETO:

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