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Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas...

📅 2022🏢 UFMT🎯 PJC-MT📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Provas no Processo Penal#Sistemas de Avaliação de Provas

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UFMT no concurso para PJC-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Inadmissibilidade de Provas Ilícitas, Provas no Processo Penal, Sistemas de Avaliação de Provas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201712866
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas
Texto associado
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estarão. Embora seja um tema bastante debatido na doutrina norte-americana, com enormes bibliotecas sobre a matéria, é, na verdade, um tema universal, pois central à teoria das provas, que envolve todas as áreas do Direito, em especial quando se olha o âmbito da litigância, isto é, os direitos processuais. No Brasil o assunto é tratado dentre os direitos fundamentais (artigo 5º, LVI) e pelo CPP (artigo 157, com a alteração efetuada pela Lei 11.690/08).

(SCAFF, Fernando Facury. Repercussões financeiras
da teoria dos frutos da árvore envenenada. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2021-mar-02/contas-vista-repercussoes-financeiras-teoria-frutos-arvore-envenenada. Acesso em: 16 jan. 2022.)
Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas.


I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evidenciado o nexo de causalidade com as provas consideradas ilícitas.

II- São lícitas as provas derivadas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas.

III- Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal.

IV- A decisão judicial que reconhece a ilicitude da prova e determina o seu desentranhamento pode ser atacada por recurso das partes, a qualquer tempo.


Estão corretas as afirmativas
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