Julgue as assertivas abaixo, assinalando (V)
para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Ao declarar a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo, e tendo em vista
razões de segurança jurídica ou de
excepcional interesse social, poderá o
Supremo Tribunal Federal, por maioria de
dois terços de seus membros, restringir os
efeitos daquela declaração ou decidir que ela
só tenha eficácia a partir de seu trânsito em
julgado ou de outro momento que venha a ser
fixado.
( ) A Ação Direta de
Inconstitucionalidade admite desistência, a
ser formalizada pelo autor legitimado em
momento anterior a prolação da decisão de
mérito.
( ) Cabe Agravo de Instrumento contra a
decisão prolatada pelo relator que admitir a
manifestação de outros órgãos ou entidades
na qualidade de amicus curiae.
( ) É inadmissível, em recurso
extraordinário, o exame da legislação
infraconstitucional ou a análise de ofensa
reflexa à Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente, de cima
para baixo: