De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas,
assinale a opção correta.
A Nos casos de omissão da lei, deve o juiz decidir de acordo com
a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a
equidade, pois lhe é vedado o non liquet .
B A lei, depois de publicada e decorrido o prazo da vacatio legis ,
torna-se obrigatória para todos, o que impede a alegação de
erro de direito como causa de anulabilidade de um negócio
jurídico.
C É defeso ao juiz, ao aplicar a lei, corrigir erro material nela
contido e não sanado pelo legislador.
D Consoante o princípio da vigência sincrônica, salvo disposição
contrária, a lei orçamentária sujeita-se ao prazo de quarenta e
cinco dias para entrada em vigor em todo o país.
E Novo texto normativo de lei federal poderá entrar em vigor
ainda no seu período de vacatio legis , quando reforçar
tendências doutrinárias e jurisprudenciais que se tenham
formado na vigência da lei anterior.