Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201713158Nos termos do Código de Proteção do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação cad...1457941201713158Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prescrição e DecadênciaNos termos do Código de Proteção do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em Aquarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. Btrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. Ccento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Dcento e oitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225560Direito do ConsumidorJosé Silva contratou com a Construtora BETA a compra de imóvel “na planta”, unidade 201, do Edifício Urandi, que estava sendo lançado nesta capital co...Questão 457941200646250Direito do ConsumidorSobre a inversão do ônus da prova, prevista no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir. I. Se dá em fa...Questão 457941200664710Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, princípios da Polícia Nacional das Relações de Consumo.Questão 457941200818686Direito do ConsumidorEm relação aos contratos que regulam as relações de consumo, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200921630Direito do ConsumidorA e B celebraram contrato de adesão para prestação de serviços e o fornecedor inseriu uma cláusula resolutória alternativa, cujo texto foi sublinhado,...Questão 457941201052227Direito do ConsumidorEm matéria de Direito Consumerista, mais especificamente no que concerne à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, analise as afirmativas....Questão 457941201062351Direito do ConsumidorMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço...Questão 457941201098617Direito do ConsumidorAo consumidor adquirente de produto durável ou não durável, cujo vício de qualidade não seja sanado no prazo máximo de trinta dias, é garantido o dire...Questão 457941201443868Direito do ConsumidorSobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201545276Direito do ConsumidorSobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – assinale a afirmativa INCORRETA.