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No Estado representativo moderno, no qual se inclui o brasileiro, a participação da sociedade na instituição do "direito...

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457941201713228
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: HEGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo
No Estado representativo moderno, no qual se inclui o brasileiro, a participação da sociedade na instituição do "direito legal" — na elaboração da Constituição e das leis — se realiza através de seus representantes, indicados pelo voto por meio de eleição direta.


Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRHW kjzk7G9ZYd4p7yP/


Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:


No Brasil, a função legislativa é de competência do Estado em suas diferentes instâncias. No nível da União, ela é exercida pelo_____(composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal).


Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente. 
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