Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/200...

Q: Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Execução Penal constituem unidades do nível operacion

A) O Instituto tem sede e foro em todos municípios do Acre e goza de todas as prerrogativas legais asseguradas às autarquias (Art. 3º) | B) Constituem o patrimônio do Estado do Acre os bens móveis e imóveis de propriedade do IAPEN (Art. 21) | C) Os servidores que desempenham suas atividades nos órgãos de execução penal não farão jus às gratificações (art. 31) | D) Os membros do Conselho Diretor do FUNPENACRE deverão ser remunerados (Art. 24 §2º) | E) Compete precipuamente ao diretor das Unidades de Recuperação Social garantir a segurança das pessoas que se encontram custodiadas nas Unidades de Recuperação Social (Art. 19, inciso II)

457941201713280

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.908/2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre | Legislação Estadual do Acre

Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, "os Órgãos de Execução Penal constituem unidades do nível operacional da execução penal e das medidas de segurança sob os regimes fechado, semiaberto e aberto do IAPEN/AC."

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

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Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sob...

Conforme o artigo 18 da Lei nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sob...