Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201713405Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Est...1457941201713405Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e FinanceiraAlém de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos MunicípiosA30% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.B50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.C20% do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.D20% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza de seus munícipes. E20% do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União instituir no exercício de sua competência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200563521Direito ConstitucionalCom relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar queQuestão 457941200745616Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a ...Questão 457941201023808Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularm...Questão 457941201147414Direito ConstitucionalNo Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadaniaQuestão 457941201228892Direito ConstitucionalAo tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201403616Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira é expressa ao estabelecer que “… são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Nesse sentid...Questão 457941201874792Direito ConstitucionalA consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada comoQuestão 457941201942052Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quant...Questão 457941201981156Direito ConstitucionalO princípio de direito penal, que é uma garantia essencial aos direitos humanos do homem, devendo ser assegurado em um estado democrático de direito, ...Questão 457941202001207Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cí...