Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito B...

Q: Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

A) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito. | B) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. | C) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se. | D) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. | E) Os Governos estrangeiros não poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.

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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

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Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é corr...

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