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O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Com fulcro na ref...
No Direito Civil, os direitos de vizinhança têm como objetivo garantir o uso adequado das propriedades, evitando conflitos entre os proprietários e us...
Coisas e bens classificam-se segundo vários critérios. Qual alternativa apresenta considerações corretas sobre os bens de “segunda classe”?
Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Código Civil de 2002, é correto afirmar:
“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ...
Mário Alencar, estilista famoso no cenário das celebridades, foi contratado pela atriz de sucesso Beatriz Varela para criar e costurar seu vestido de ...
Sobre os contratos em geral firmados sob a égide do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Sobre os institutos da Prescrição e Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da Responsabilidade Civil, prevista no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público inte...