Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201713780Segundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judicial conferido a qualquer cidadão para anular ato lesivo à mor...1457941201713780Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judicial conferido a qualquer cidadão para anular ato lesivo à moralidade administrativa é conhecido como:Ahabeas corpusBação popularChabeas dataDmandado de injunçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418392Direito ConstitucionalA interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve c...Questão 457941200565337Direito ConstitucionalO sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:Questão 457941200584899Direito ConstitucionalA organização da educação nacional é uma incumbência compartilhada entre os entes da federação. Ao município compete:Questão 457941200948769Direito ConstitucionalA Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposi...Questão 457941201349065Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941201592907Direito ConstitucionalA educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao ple...Questão 457941201638331Direito ConstitucionalA Constituição que se caracteriza por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo povo tem a sua classificaç...Questão 457941201659574Direito ConstitucionalCH é professora e realiza curso de Especialização em Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao estudar as normas básicas da Constituição, ...Questão 457941201711376Direito ConstitucionalA assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada a...Questão 457941201967311Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: