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Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso o pedido de acesso às informações seja negado, o interessado poderá apresentar recurso contra a de...
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca e de acesso a informações é oferecido de forma gratuita.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. A decisão sobre o processo de prestação de contas pode ser pr...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico nã...
Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado ainda que a conduta do agente público tenha de...
O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela rep...
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informaçã...
É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles pr...
Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e a manter cadastro atualizado, com dados técnico-científicos das drogas, dos f...