Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201713881No que se refere à fixação de emolumentos devidos aos serviços notariais e de registro, conforme a Lei n.º 10.169/2000, ...1457941201713881Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos | Emolumentos em Serviços Notariais e de RegistroNo que se refere à fixação de emolumentos devidos aos serviços notariais e de registro, conforme a Lei n.º 10.169/2000, assinale a opção correta.AAtos comuns a variados tipos de serviços notariais e de registro devem ser remunerados por emolumentos idênticos.BCom base nas condições locais, as leis de emolumentos podem fixar valores para os atos notariais e de registro distintos dos decorrentes de avaliação judicial ou fiscal, quando esta existir para o ato.CSe o valor dos emolumentos figurar no documento correspondente ao ato notarial ou registral, não haverá necessidade de o notário ou o registrador fornecer recibo.DEm se tratando de atos sem conteúdo econômico específico, as leis estaduais e do Distrito Federal devem considerar a realidade socioeconômica local.ENos atos que se refiram a mais de um imóvel, a base de cálculo dos emolumentos será a soma do valor deles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147896Direito Notarial e RegistralNo que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.Questão 457941200157411Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei de Registros Públicos, é viável queQuestão 457941200187168Direito Notarial e RegistralCom base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.Questão 457941200500281Direito Notarial e RegistralAo criar uma página na Internet, o tabelião do estado do Espírito Santo.Questão 457941200586297Direito Notarial e RegistralConsiderando as disposições das Leis n.º 6.015/1973, n.º 8.935/1994 e n.º 10.169/2000, julgue o item a seguir.Os serviços notariais e de registro são ...Questão 457941200644826Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena deQuestão 457941200676171Direito Notarial e RegistralAcerca dos prepostos dos notários e oficiais de registro, assinale a opção correta.Questão 457941200858700Direito Notarial e RegistralEm relação à pretensão de pessoa jurídica estrangeira instalar-se no Brasil para explorar atividade agropecuária, assinale a opção correta de acordo c...Questão 457941200942375Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta em relação ao reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento.Questão 457941202017685Direito Notarial e RegistralA respeito da averbação, do registro, da prenotação e da matrícula no registro de imóveis, assinale a opção correta.