Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201713972O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recur...1457941201713972Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisO Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento: AEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e o atendimento da geração energética. BA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo da água. CA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada. DA água é um recurso natural ilimitado, mas dotado de valor econômico. EA água é um bem de domínio público e privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250321Direito AmbientalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresária XYZ foi condenada pela práti...Questão 457941200523479Direito AmbientalAos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relaciona...Questão 457941200738035Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, no seu CAPÍTULO V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente, Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, estabelece,...Questão 457941200970019Direito AmbientalTertuliano adquiriu determinada casa de veraneio, mas, anos depois da aquisição, foi citado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, ta...Questão 457941201228153Direito AmbientalDiante da intenção de implementar determinado projeto importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o Estado Delta verificou que será nec...Questão 457941201358307Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos seguintes fundamentos, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.Questão 457941201458797Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, definindo que a área de influência de um projeto deve ser c...Questão 457941201593269Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei 9.605/1998 e dá outras providencias. Sobre Política Nacional de Re...Questão 457941201653499Direito AmbientalCom base no seu conhecimento acerca das responsabilidades dos geradores e do poder público dispostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinal...Questão 457941202001317Direito AmbientalA Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diret...