Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201714227A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárq...1457941201714227Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São abrangidas pela referida Lei, EXCETO: AÓrgãos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal. BÓrgãos dos Poderes Legislativos dos Estados e do Distrito Federal.CÓrgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União. DEmpresas Públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198421Direito AdministrativoRômulo, servidor público federal, no exercício de sua função e em razão dela, exigiu de um particular o pagamento de vantagem indevida para a prática ...Questão 457941200537187Direito AdministrativoConsidere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É ...Questão 457941200581451Direito AdministrativoEm relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200997289Direito AdministrativoEntre os objetivos do processo licitatório, pode-se destacar a função de evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis ...Questão 457941201203106Direito AdministrativoHércules é servidor de determinada organização integrante do Poder Executivo Federal. Certo dia, recebe um memorando da autoridade máxima da entidade,...Questão 457941201317069Direito AdministrativoOs princípios do direito administrativo cumprem duas funções precípuas: função hermenêutica e integrativa. A hermenêutica é aquela função que se propõ...Questão 457941201356972Direito AdministrativoUma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso pode...Questão 457941201638273Direito AdministrativoO direito administrativo é um dos maiores representantes do chamado direito público, tendo como pedra de toque a busca pelo interesse público. A respe...Questão 457941201700960Direito AdministrativoO poder de polícia das guardas municipais, principalmente no que tange à aplicação de sanções, já foi objeto de análise e decisão dos tribunais superi...Questão 457941202007349Direito AdministrativoSegundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregular...