Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201714401Ao versar sobre os servidores públicos municipais, a Lei Orgânica do Município de Olinda estabeleceu como sendo um direi...1457941201714401Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de OlindaAo versar sobre os servidores públicos municipais, a Lei Orgânica do Município de Olinda estabeleceu como sendo um direito desses servidores:ALicença-prêmio de 02 (dois) meses por quinquênio de serviço prestado ao Município, na forma da lei.BConversão, em dinheiro, ao tempo de concessão, de metade da licença-prêmio, adquirida.CO benefício da pensão, por morte do servidor público municipal, correspondente a 90% dos vencimentos ou proventos do servidor falecido. DEstabilidade financeira quanto à gratificação ou comissão percebida a qualquer título por mais de 03 (três) anos ininterruptos.EPromoção, por merecimento e antiguidade, aleatoriamente, nos cargos organizados em carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201512242Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos das disposições da Lei Orgânica do Município de Olinda acerca da segurança pública, assinale a alternativa CORRETA, dentre os perfilados a ...Questão 457941201947369Legislação Municipal (Pernambuco)Tendo como base o teor da Lei Complementar municipal nº 44/2012, que dispõe sobre o Estatuto, a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de O...Questão 457941202045382Legislação Municipal (Pernambuco)Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA dentr...Questão 457941202064076Legislação Municipal (Pernambuco)No que concerne ao disposto pela Lei Complementar municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA.