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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. No que se refere as Medidas Provis...
Assinale a alternativa correta:
Tomando por base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA
A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
No que se refere aos direitos a garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito das Medidas Provisórias, assinale a única assertiva FALSA:
A vedação à edição de Medidas Provisórias sobre certas matérias não compreende o conteúdo material relativo a
Com base nas regras da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA
Quanto ao conteúdo, a estabilidade, à forma, à origem, à elaboração e extensão, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como: