De acordo com o Decreto nº 46.644/2014, que
dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente Público e da Alta Administração
Estadual, assinale a alternativa incorreta .
A Para fins deste Código de Ética considera-se
agente público todo aquele que exerça, ainda
que transitoriamente e sem remuneração, por
eleição, nomeação, designação, convênio,
contratação ou qualquer outra forma de
investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função pública em órgão ou
entidade da Administração Pública Direta ou
Indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive
os integrantes da Alta Administração do Poder
Executivo Estadual
B O Código de Conduta Ética do Agente Público e
da Alta Administração Estadual é instrumento de
orientação e fortalecimento da consciência ética
no relacionamento do agente público estadual
com pessoas e com o patrimônio público
C As atividades de divulgação e orientação sobre
conduta ética no Poder Executivo Estadual são
de competência do CONSET e das Comissões
de Ética existentes em cada órgão ou entidade,
segundo as disposições constantes deste
Código de Ética e das Deliberações do CONSET
D Não constitui um dever ético fundamental do
agente público participar de movimentos e
estudos relacionados à melhoria do exercício de
suas funções, visando ao bem comum