Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201714577O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos d...1457941201714577Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos daConstituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de:Atítulo administrativo.Boperação de crédito.Cprecatório.Ddívida tributária.Etítulo executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277813Direito ConstitucionalSão, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:Questão 457941200349925Direito ConstitucionalO inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualif...Questão 457941200495283Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria da recepção, decreto-lei que tenha sido editado sob a égide de Constituição anterior, e compatível, em princípio, com a nova or...Questão 457941200520035Direito ConstitucionalO sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em tod...Questão 457941200672519Direito ConstitucionalAo disciplinar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200774779Direito ConstitucionalEulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turíst...Questão 457941200929798Direito ConstitucionalEm outubro de 2021, foram introduzidas alterações na lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrati...Questão 457941201447177Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7° um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rur...Questão 457941201590850Direito ConstitucionalÉ certo que o Supremo Tribunal FederalQuestão 457941201885080Direito ConstitucionalOs Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE a União pode legislar são