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Analise as afirmações abaixo, relativas à avaliação de impactos ambientais: I. Para obtenção da Licença Prévia não é nec...

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457941201714596
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Engenharia Ambiental | Saneamento Básico | Regulamentos e Leis

Analise as afirmações abaixo, relativas à avaliação de impactos ambientais:


I. Para obtenção da Licença Prévia não é necessário o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

Il. A Constituição Federal, em 1988, incumbiu O Poder Público de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de atividade causadora de significativa degradação do meio-ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

III. A Avaliação de impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, sendo também considerada como instrumento preventivo.


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