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Maria e seu namorado João praticaram manobras abortivas que geraram a expulsão do feto. Todavia, em razão da chegada de terceiros ao local e dos cuida...
Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municia...
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que
O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o...
Há uma crítica doutrinária bastante conhecida e frequente ao fundamento teórico da punição, no direito brasileiro, dos crimes cometidos em estado de e...
Sobre a configuração do crime continuado,
Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ...
NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,